Política de Privacidade – Atelier do Empresário

Última atualização: 14 de novembro de 2025

A presente Política de Privacidade explica como a 4W Contabilidade e Consultoria, Lda., titular da marca Atelier do Empresário, trata os dados pessoais das pessoas com quem se relaciona, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Quem somos e contactos do responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

4W Contabilidade e Consultoria, Lda.
Marca: Atelier do Empresário
Sede: Rua António Marinho, 31

NIPC: 514069511
Telefone: 938997925
E-mail: geral@atelierdoempresario.pt

Atualmente, não existe Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado, uma vez que, de acordo com o RGPD e a legislação nacional aplicável, a 4W Contabilidade e Consultoria, Lda. não se encontra obrigada à sua nomeação.

2. Que dados pessoais tratamos e para que finalidades

Tratamos apenas os dados pessoais necessários à prestação dos nossos serviços e ao cumprimento das nossas obrigações legais.

2.1. Principais categorias de dados

Podemos tratar, nomeadamente:

• Dados de identificação e contacto
• Nome, NIF, NIF estrangeiro, morada, e-mail, telefone/telemóvel, IBAN, assinatura.
• Dados profissionais e de negócio
• Profissão, cargo, CAE, estrutura societária, dados de faturação, volume de negócios, informação sobre fornecedores e clientes.
• Dados contabilísticos e fiscais
• Faturas, movimentos contabilísticos, declarações fiscais, dados para cumprimento de obrigações perante AT e Segurança Social.
• Dados de utilização do website e formulários online
• Dados fornecidos em formulários (contacto, pedidos de proposta, marcação de reuniões, download de materiais, inscrição em formações), endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, informação sobre o dispositivo/navegador (através de cookies e tecnologias similares).
• Dados relacionados com formação e eventos
• Nome, contacto, NIF para emissão de recibos, presença, certificações, informações necessárias ao cumprimento de obrigações junto de entidades formadoras ou certificadoras.
• Dados de marketing e comunicação
• Preferências de comunicação, histórico de interação com e-mails, respostas a questionários, downloads de materiais gratuitos, participação em listas de espera, consultas e mentorias.

Não recolhemos intencionalmente dados sensíveis (como dados de saúde, convicções religiosas ou opiniões políticas), salvo quando tal resulte de obrigação legal, ou seja, estritamente necessário e proporcional à finalidade em causa, sendo nesse caso prestada informação específica.

2.2. Finalidades do tratamento

Usamos os seus dados pessoais, designadamente, para:

• Prestação de serviços de contabilidade e consultoria
• Análise da situação fiscal e contabilística
• Execução da contabilidade
• Emissão de faturas e recibos
• Cumprimento de obrigações fiscais e contributivas
• Apoio à gestão do negócio e tomada de decisão
• Gestão de clientes, potenciais clientes e contactos
• Resposta a pedidos de informação ou contacto
• Elaboração de propostas e contratos
• Gestão de agendamentos (reuniões, consultas, mentorias)
• Gestão de reclamações e suporte
• Formação e eventos
• Gestão de inscrições
• Emissão de documentos de faturação
• Registo de presenças e certificações, quando aplicável
• Comunicação de informações práticas sobre as ações de formação.
• Marketing e comunicação
• Envio de newsletters, conteúdos informativos, dicas fiscais e de gestão, convites para formações, eventos e serviços
• Envio de recursos gratuitos, checklists, e-books e materiais relacionados com as temáticas da contabilidade, gestão e empreendedorismo
• Segmentação de contactos para adequar conteúdos aos interesses demonstrados.
• Cumprimento de obrigações legais
• Obrigações fiscais, contabilísticas e contributivas
• Resposta a pedidos de autoridades públicas (AT, Segurança Social, Tribunais, etc.) PGD Lisboa+1
• Gestão administrativa e financeira interna
• Gestão de contratos com fornecedores
• Gestão de cobranças e pagamentos
• Controlo de qualidade e melhoria de processos.
• Segurança e gestão técnica do website
• Monitorização e segurança do website
• Prevenção de abusos, fraudes ou acessos indevidos
• Estatísticas de utilização para melhoria de conteúdos e experiência do utilizador (de forma agregada e sempre que possível anonimizada).

3. Fundamentos jurídicos do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em diferentes fundamentos jurídicos, consoante a situação:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
• Quando tratamos dados para preparar propostas, celebrar contratos, prestar serviços de contabilidade, consultoria, formação, mentorias ou outros serviços por si solicitados.
• Cumprimento de obrigação legal
• Quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, contributivas ou outras impostas por lei (por exemplo, arquivamento de documentos contabilísticos durante os prazos legais).
• Interesse legítimo
• Gestão de relação com clientes (por exemplo, comunicação ocasional sobre alterações relevantes de legislação fiscal ou obrigações que impactam diretamente a sua atividade);
• Melhoria contínua dos nossos serviços e processos;
• Segurança da informação e prevenção de utilização indevida dos nossos sistemas.
  Nestes casos, avaliamos sempre que o nosso interesse legítimo não se sobrepõe aos direitos e liberdades dos titulares dos dados.
• Consentimento
• Quando subscreve voluntariamente newsletters, downloads de materiais gratuitos, listas de espera, marketing específico ou quando tal seja legalmente exigido.
• Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento previamente efetuado.

4. Como recolhemos os seus dados

Recolhemos dados pessoais através de vários canais, incluindo:

• Diretamente consigo
• Quando nos contacta por e-mail, telefone, presencialmente ou através das redes sociais;
• Quando celebra contratos connosco;
• Quando participa em reuniões, consultas, mentorias ou formações.
• Através do nosso website e formulários online
• Formulários de contacto, pedidos de proposta, marcação de reuniões, inscrição em formações, download de materiais ou subscrição de newsletters;
• Utilização de cookies e tecnologias similares (ver secção 9).
• De fontes públicas ou entidades oficiais
• Registos públicos, portais oficiais (por exemplo, Portal das Finanças, Segurança Social, Registo Comercial), na medida em que tal seja necessário para a prestação de serviços ou cumprimento de obrigações legais.
• De parceiros e subcontratantes
• Quando estes prestam serviços em nosso nome (por exemplo, plataformas de faturação, alojamento de website, ferramentas de email marketing), e nos transmitem dados necessários à prestação do serviço.

5. Destinatários dos dados e subcontratantes

Podemos comunicar os seus dados pessoais a terceiros, sempre com base na necessidade e proporcionalidade:

• Entidades públicas e autoridades
• Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, Tribunais, entidades reguladoras ou outras autoridades competentes, sempre que tal resulte de obrigação legal ou ordem legítima.
• Fornecedores e prestadores de serviços (subcontratantes)
• Empresas de software de contabilidade e faturação;
• Prestadores de serviços de alojamento (hosting) e manutenção de sistemas;
• Plataformas de gestão de e-mail marketing e automação;
• Prestadores de serviços de IT, consultoria ou apoio técnico.

Com todos os subcontratantes relevantes celebramos acordos de tratamento de dados, que garantem:

• Tratamento apenas de acordo com as nossas instruções documentadas;
• Confidencialidade e segurança adequadas;
• Adoção de medidas técnicas e organizativas em conformidade com o RGPD.

6. Transferências internacionais de dados

Poderá ocorrer, em casos específicos, transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente quando:

• Utilizamos fornecedores de serviços de cloud, e-mail, alojamento ou ferramentas de marketing que tenham servidores ou subcontratantes fora da UE.

Nesses casos, asseguramos que:

• As transferências são efetuadas para países com decisão de adequação da Comissão Europeia; ou
• Estão em vigor cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras garantias adequadas de proteção de dados.

Pode solicitar mais informação sobre as transferências internacionais que lhe digam respeito e obter cópia das garantias aplicáveis, através do e-mail geral@atelierdoempresario.pt

7. Prazos de conservação dos dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos ou para cumprimento de obrigações legais.

A título exemplificativo:

• Dados contabilísticos e fiscais
• Serão conservados, regra geral, por 10 anos, em conformidade com a legislação fiscal e comercial aplicável.
• Dados de clientes e contratos
• Mantidos durante a vigência da relação contratual e, posteriormente, pelo período necessário para efeitos de prescrição de direitos e cumprimento de obrigações legais.
• Dados de marketing (newsletters, campanhas, downloads)
• Conservados enquanto mantiver o consentimento ou não exercer o direito de oposição/remoção.
• Dados recolhidos para formações e eventos
• Conservados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais e certificações aplicáveis.

Quando o prazo de conservação terminar, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se tiverem de ser mantidos por período adicional em caso de processo judicial, investigação ou litígio em curso.

8. Direitos dos titulares dos dados

Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso
• Saber se tratamos os seus dados pessoais, quais os dados em causa, as finalidades do tratamento, os destinatários e os prazos de conservação.
• Direito de retificação
• Corrigir ou atualizar dados inexatos ou incompletos (por exemplo, morada, contacto, NIF, e-mail).
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido")
• Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando:
• Já não sejam necessários para as finalidades que motivaram a recolha;
• Retire o consentimento (quando aplicável) e não existam outros fundamentos válidos;
• Os dados tenham sido tratados ilicitamente.
• Este direito pode ser limitado quando o tratamento seja necessário para cumprir obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
• Direito à limitação do tratamento
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas situações (por exemplo, enquanto se verifica a exatidão dos dados ou a legitimidade do tratamento).
• Direito de portabilidade
• Receber os dados pessoais que nos tenha fornecido, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e/ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível e o tratamento se baseie em consentimento ou contrato.
• Direito de oposição
• Opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados com base em interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular;
• Opor-se, em qualquer momento, à utilização dos seus dados para marketing direto, deixando de receber comunicações deste tipo.
• Direito de retirar o consentimento
• Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior.
• Direito de reclamar junto da autoridade de controlo
• Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável

Como pode exercer os seus direitos?

Pode exercer os seus direitos, de forma gratuita (salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos), através dos seguintes contactos:

E-mail: geral@atelierdoempresario.pt
Carta: 4W Contabilidade e Consultoria, Lda. – Atelier do Empresário, Rua António Marinho, 31 / 4700-361 BRAGA

Responderemos, em regra, no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prolongado em casos de especial complexidade, sendo disso informada/o.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

• Garantir o funcionamento básico do site;
• Melhorar a experiência do utilizador;
• Obter estatísticas agregadas de utilização, de forma a otimizar conteúdos e serviços.

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no seu dispositivo quando visita o nosso website.

Podemos utilizar, por exemplo:

• Cookies estritamente necessários – essenciais para o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho/analíticos – para análise de tráfego e estatísticas de utilização;
• Cookies de funcionalidade – para memorizar preferências;
• Cookies de marketing – quando aplicável, para medir eficácia de campanhas e anúncios.

Os cookies podem ser geridos, bloqueados ou eliminados através das definições do seu navegador.

Sempre que legalmente exigido, pediremos o seu consentimento para a utilização de determinados tipos de cookies (por exemplo, cookies analíticos ou de marketing).

Poderá ser disponibilizada uma Política de Cookies específica, onde são detalhados os tipos de cookies utilizados, a sua finalidade e o respetivo prazo de conservação.

10. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda, destruição, alteração ou divulgação indevida;
• Utilização abusiva ou contrária à lei.

Entre essas medidas incluem-se, nomeadamente:

• Utilização de firewalls e sistemas de segurança lógica;
• Controlo de acessos baseado em perfis e necessidade de conhecimento;
• Passwords robustas e renovadas periodicamente;
• Cópias de segurança (backups) regulares e testadas;
• Encriptação de dados em trânsito sempre que adequado;
• Registo e auditoria de acessos e operações em sistemas críticos;
• Formação e sensibilização dos colaboradores para a proteção de dados;
• Procedimentos internos para gestão de incidentes e, quando aplicável, notificação à CNPD e aos titulares dos dados.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro, pelo que, caso identifique alguma situação suspeita ou violação de dados, agradecemos que nos contacte de imediato.

11. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser revista e atualizada sempre que tal se revele necessário, por razões legais, técnicas ou de alteração dos serviços prestados.

A versão mais recente estará sempre disponível através dos nossos canais oficiais, com indicação da data da última atualização.