Como pagar o IRS em prestações?
Recebeu a nota de cobrança do IRS e não consegue pagar o valor total de uma só vez?
Esta é uma situação mais comum do que parece. O acerto final do IRS pode originar imposto a pagar, sobretudo quando as retenções na fonte feitas ao longo do ano foram inferiores ao imposto efetivamente devido.
Nestes casos, é importante saber que pode existir a possibilidade de pedir o pagamento do IRS em prestações, evitando o incumprimento e reduzindo o risco de entrada em processo de execução fiscal.
Qual é o prazo para pagar o IRS?
Quando a declaração de IRS é entregue dentro do prazo legal, o pagamento do imposto apurado deve, em regra, ser efetuado até 31 de agosto do ano da liquidação.
Este prazo consta da nota de cobrança emitida pela Autoridade Tributária.
Se o pagamento não for feito dentro do prazo, podem ser aplicados juros de mora e outras consequências fiscais.
Posso pagar o IRS em prestações?
Sim. O contribuinte pode solicitar o pagamento do IRS em prestações, desde que cumpra os requisitos aplicáveis.
O pedido deve ser feito depois de emitida a nota de cobrança e dentro do prazo previsto para esse efeito.
Em regra, o pedido deve ser apresentado até 15 dias após o fim do prazo de pagamento voluntário.
Onde se pede o pagamento em prestações?
O pedido pode ser feito no Portal das Finanças.
O caminho habitual é:
Cidadãos > Serviços > Planos Prestacionais > Simular/Registar
Depois, deve selecionar a dívida que pretende pagar em prestações e seguir os passos indicados pelo sistema.
Em alternativa, o pedido também pode ser tratado junto do Serviço de Finanças competente.
Quantas prestações posso pedir?
O número de prestações depende do valor da dívida e do enquadramento aplicável.
De forma geral, as dívidas fiscais podem ser pagas até 36 prestações mensais, não podendo cada prestação ser inferior a 25,50 €.
No entanto, em algumas situações, o número de prestações pode ser inferior, de acordo com o valor em dívida e com o regime aplicado ao caso concreto.
Por isso, é sempre recomendável simular o plano no Portal das Finanças antes de assumir qualquer decisão.
O pagamento em prestações tem juros?
Sim. Esta é uma questão muito importante.
O pagamento em prestações não significa pagamento sem juros.
Ao valor de cada prestação podem acrescer juros de mora, contados desde o fim do prazo de pagamento voluntário até ao mês do pagamento da respetiva prestação.
Por isso, sempre que possível, deve avaliar se compensa pagar o valor total de imediato ou se, por necessidade de tesouraria familiar, faz sentido avançar com o plano prestacional.
É necessário apresentar garantia?
Depende.
A prestação de garantia pode ser dispensada quando:
a dívida seja igual ou inferior a 5.000 €, no caso de pessoas singulares;
a dívida seja igual ou inferior a 10.000 €, no caso de pessoas coletivas;
o número de prestações pretendido seja igual ou inferior a 12.
Quando a garantia seja exigida, esta pode assumir várias formas, como garantia bancária, seguro-caução ou hipoteca, consoante o caso.
O que acontece se falhar uma prestação?
Se uma prestação não for paga dentro do prazo, o plano pode ficar em incumprimento.
Nessa situação, as restantes prestações podem vencer-se de imediato e a dívida pode seguir para cobrança coerciva, através de processo de execução fiscal.
Por isso, antes de pedir um plano prestacional, é importante confirmar se o valor mensal é sustentável no orçamento familiar.
O que deve fazer antes de pedir o pagamento em prestações?
Antes de avançar, deve:
Confirmar a nota de cobrança no Portal das Finanças;
Verificar o valor total de IRS a pagar;
Confirmar o prazo de pagamento voluntário;
Simular o plano prestacional;
Avaliar se consegue cumprir o valor mensal;
Ter atenção aos juros de mora;
Pedir apoio especializado se tiver dúvidas.
Exemplo simples
Imagine que tem IRS a pagar no valor de 1.200 €.
Se não conseguir pagar tudo de uma vez, poderá simular o pagamento em prestações no Portal das Finanças.
O sistema irá indicar as condições aplicáveis, o número de prestações possível e os respetivos valores.
No entanto, deve ter em conta que ao valor das prestações podem acrescer juros de mora.
Conclusão
Pagar o IRS em prestações pode ser uma solução útil para quem não consegue liquidar o imposto de uma só vez.
No entanto, esta opção deve ser analisada com cuidado, porque pode envolver juros, prazos e consequências em caso de incumprimento.
O mais importante é não ignorar a nota de cobrança.
Se recebeu IRS para pagar e não tem possibilidade de liquidar o valor total dentro do prazo, consulte o Portal das Finanças, simule o plano prestacional e, se necessário, procure acompanhamento especializado.
A contabilidade não deve servir apenas para entregar declarações. Deve ajudar a compreender os números, antecipar decisões e evitar problemas futuros.